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Bloco K do Sped Fiscal: guia prático
Postado em: 29.11.2018

Bloco K do Sped Fiscal: guia prático

O que é Bloco K do Sped Fiscal?

O Bloco K é uma versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque. Trata-se de uma iniciativa Federal cuja intenção é diminuir ou acabar com a sonegação fiscal, modernizando as informações transmitidas pelos contribuintes acerca das informações necessárias a apuração do ICMS e do IPI.

Ainda que empresas sejam idôneas, mas que, por ventura, não apresentam um controle preciso de sua produção e seu estoque poderão ser impactadas.

Obrigatoriedade do Bloco K do Sped Fiscal

As organizações doravante terão de apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal. A obrigatoriedade vai ocorrer a partir do próximo ano, 2019.

Prazo de entrega do Bloco K do Sped Fiscal

As indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e atacadistas deverão enviar, de forma digital, para a Receita Federal, o Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque, por meio do SPED Fiscal.

Acerca da entrega do bloco K, este começou a valer em janeiro de 2017 e os prazos de obrigatoriedade foram definidos no Ajuste SINEF nº 25 de 2016:

1/1/2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

1/1/2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE.

1/1/2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE.

1/1/2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE.

1/1/2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

Multas e Penalidades

Em se tratando de atraso na entrega: multa de 1% sobre o valor do estoque acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional.

A empresas de outros regimes tributários: acréscimo será de R$ 1,5 mil.

Envio de informações incorretas: multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.

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Agora que você conhece as informações sobre o bloco K do SPED Fiscal, evite erros e previna-se das multas já.

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