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Conheça a importância do BLOCO K do SPED Fiscal

O Bloco K, é uma das partes de informações do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, que se constitui o Registro de Controle da Produção e do Estoque. Todas as organizações devem apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED.

Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965.

Veja mais informações que demonstram como o Bloco K está inserido no SPED Fiscal:

Foi publicado no Diário Oficial da União, edição de 15/12/2016, o Ajuste SINIEF nº 2/2009, sobre a obrigatoriedade de escrituração do livro de Controle da Produção e do Estoque, o Bloco K.

O Bloco K, está diretamente relacionado ao estoque e controle de produção fornecendo informações em tempo real sobre a produção, insumos e estoque já escriturado. Com a entrada dessa obrigação, as empresas terão uma fiscalização mais rigorosa sobre os seus processos.

Obrigatoriedade do Bloco K do SPED fiscal

Com o Bloco K, todas as indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e estabelecimentos atacadistas são obrigadas a enviar de forma digital para a Receita Federal o Livro de Registro do Controle de Produção e do Estoque através do arquivo digital SPED Fiscal EFD-ICMS/IPI.

Caso a empresa não apresente essas informações junto a Receita Federal, ou as mesmas de forma errônea, poderá ser multada ou ter serviços, como a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NFes), suspensos.

Para o Bloco K, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI (Regulamento do IPI – Decreto nº 7.212/2010, art. 4º), e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento. Sendo que, vale ressaltar que para o SPED fiscal, é necessário ter um contador, pois só geramos as informações para a contabilidade realizar o SPED fiscal.

Registros que compõem o Bloco K do SPED fiscal (EFD-ICMS/IPI)

Os registros que deverão ser entregues junto ao SPED EFD-ICMS/IPI são:

  • Registro 0200: identificação dos itens — nesse registro são identificados os produtos da empresa (inclusive apenas para venda) ainda não acabados, insumos, subprodutos e demais variedades;
  • Registro 0210: padrão de insumos — para as indústrias, aqui é necessário informar uma lista padrão de materiais das industrializações feitas pela organização;
  • K001 – É a abertura do bloco e servirá como um indicador de movimento, servindo como meio de informar se há registro de dados;
  • K100 – Neste campo o contribuinte deverá informar a data final e inicial da apuração do ICMS ou IPI. Caso o contribuinte possua mais períodos de apuração durante o mês, ele deverá declarar um K100 para cada, dentro do mesmo arquivo;
  • K200 – Tem como base o período de apuração informado no K100 para que possa informar o estoque escriturado. Faz separação dos registros por participante e por tipo de estoque;
  • K220 – Com exceção do consumo no processo produtivo e dos itens de produção acabada (porque possuem registros próprios) deverão ser informadas todas as movimentações internas de mercadorias;
  • K230 – Neste registro são informados os produtos acabados e as produções acabadas de produtos em processo. Além disso, é preciso informar a data de início e de conclusão da operação de produção e a quantidade acabada. Sendo igual a zero e não é quantificada;
  • K235 – A informação é vinculada ao K230 informando a mercadoria consumida no processo de produção. Possui campos de preenchimento de data de saída do estoque e quantidade consumida por item;
  • K250 – Traz informações a respeito dos produtos industrializados por terceiros;
  • K255 – Informa a quantidade consumida de insumos que foram remetidos para a industrialização;
  • K990 – Fechamento do Bloco K, os campos preenchidos informam a quantidade de linhas que o arquivo possui.

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