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Fundo de combate à pobreza na NFe 4.0

Uma das mudanças trazidas pela nova versão da nota fiscal (NFe 4.0) é o campo de Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  O Fundo de Combate à Pobreza foi criado com o intuito de fornecer os meios necessários para que os estados possam combater a pobreza e a miséria, atuando no combate às situais que colaboram ou contribuem para a consolidação das desigualdades sociais entre os estados.

A FCP, é uma iniciativa de Responsabilidade de cada unidade da federação, e cujo recursos são obtidos através de repasse de uma porcentagem do ICMS estadual, não superior a alíquota de 2 %, sendo, que cada estado possui regulamentação própria sobre os produtos ou serviços que deverão contribuir com o Fundo de Combate à Pobreza.

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