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SPED Contribuições
Postado em: 05.11.2019

SPED Contribuições

O que é e como funciona SPED Contribuições

Trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, permitindo pessoas jurídicas na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e do Cofins.

A fim de proporcionar integração dos fiscos federal e estaduais, o Sped Contribuições deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e do Cofins.

Como funciona o SPED Contribuições?

O contribuinte irá apresentar, em forma digital, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração das contribuições para o PIS/PASEP, Cofins e dos créditos da não cumulatividade, bem como a apuração da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta e outras informações de interesse econômico-fiscais.

Para tanto, o contribuinte deve elaborar um arquivo digital com todas as informações da escrituração do período, de forma centralizada no estabelecimento matriz e no layout do arquivo estabelecido pela Receita Federal.

Em seguida, haverá a validação no Programa Validador e Assinador – PVA da Receita Federal.

Após a validação, será apresentado um relatório de críticas e, caso o arquivo tenha erros, eles deverão ser corrigidos.

O passo seguinte será a assinatura digital com o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil e entregue ao fisco por meio da transmissão do arquivo pela internet.

Finalmente, a Receita Federal emite ao contribuinte um recibo de entrega com o protocolo da transmissão do arquivo digital.

De acordo com a legislação, o arquivo deve ser armazenado por um prazo prescricional de guarda de documentos.

Quais são os objetivos EFD – Contribuições

De acordo com a Receita Federal, são 3 os objetivos do SPED Contribuições:

. promover a integração dos fiscos,
. racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes,
. tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários,

E, por último: a periodicidade de apresentação do arquivo da EFD Contribuições é mensal, devendo ser transmitido, após a sua validação e assinatura digital, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

Por isso, é só ficar atento aos prazos de entrega do arquivo digital para não incorrer em multas.

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