A emissão de Nota Fiscal é uma obrigação de todas as empresas. Por conta disso, é um assunto sério e precisa ser discutido com a devida seriedade, além de se atentar à relevância de diversos detalhes.
Pensando nisso, a TRS Sistemas preparou este artigo no qual serão apresentadas diversas informações sobre a Nota Fiscal para que você fique por dentro do assunto. Acompanhe!
Nota Fiscal, o que é?
A Nota Fiscal é o documento emitido no momento que a venda de um produto ou serviço é realizada, ou quando operações que envolvem essa venda são realizadas, como o transporte de estoque.
Deste modo, a emissão da Nota Fiscal visa o cumprimento de diversas funções.
Sua principal utilização é para que o consumidor possa comprovar que realizou o pagamento por determinado serviço prestado ou mercadoria comprada.
No entanto, também serve como comprovante da entrada de novos produtos no estoque da empresa e para que sejam comprovadas a origem das mercadorias adquiridas, junto ao patrimônio do estabelecimento.
Há diferentes tipos de Nota Fiscal para cada tipo de situação. Além da importância de sua utilização no registro de compra e venda de produtos ou serviços, a Nota Fiscal também é essencial, pois, no momento da emissão, são informados dados do vendedor e do comprador, bem como especificações do objeto que foi negociado e serve como base para que os tributos sejam calculados corretamente.
Os órgãos de arrecadação utilizam as Notas Fiscais para fiscalizar se as obrigações com o pagamento de tributos estão sendo realizadas corretamente pelas empresas.
É importante salientar que a Nota Fiscal também serve para que empresas comprovem que suas operações estão sendo realizadas dentro das leis vigentes no país.
Em suma, fica evidente que a obrigação da emissão das Notas Fiscais para fins de controle tributário serve como auxílio para que empresas consigam manter sob controle as próprias operações sobre as ações financeiras e operacionais que realizam.
Como funciona a Nota Fiscal para pequenas empresas
Legalmente, as Notas Fiscais comuns são apresentam muitas diferenças das Notas Fiscais eletrônicas.
Dito isto, quaisquer transações comerciais são obrigadas a emitir Nota Fiscal, mesmo se a negociação foi finalizada pela internet, no caso dos comércios eletrônicos.
Pequenas empresas, desta forma, estão sujeitas a algumas obrigações impostas por lei. Dentre elas podemos citar:
- Pequenas empresas são obrigadas a emitir Nota Fiscal ao negociar com pessoa jurídica, no entanto, a emissão não é obrigatória no caso de pessoa física.
- Pequenas empresas pagam a totalidade dos tributos em uma única contribuição no mês, isso significa que não é necessário destacar os tributos das Notas Fiscais.
- Pequenas empresas que emitem Nota Fiscal estão isentas do pagamento de Imposto de Renda, IPI, PIS e alguns outros impostos federais. Deste modo, é obrigatório, somente, o pagamento de um valor mensal destinado à Previdência Social e arrecadação municipal, como ISS e ICMS.
Podemos concluir, então, que a emissão de Nota Fiscal é de extrema importância para que as operações de uma pequena empresa sejam realizadas legalmente. Se este texto foi esclarecedor para você, aproveite para visitar o site da TRS Sistemas e assinar nossa newsletter!
