Entender e conhecer os tipos de tributos que existem no Brasil, é fundamental para todos os empreendedores que buscam o crescimento da empresa. Ter uma gestão tributária, garante estar em dia com o fiscal.
Então mesmo que você terceirize essas tarefas, é importante entender alguns conceitos. Então continue lendo e entenda mais sobre o sistema tributário nacional.
O que são tributos?
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é:
“Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Podemos dizer que tributos são pagamentos obrigatórios que os cidadãos devem efetuar às entidades governamentais, que incluem a União, os Estados e os Municípios. Esses pagamentos decorrem de eventos específicos, como a venda de um produto ou a prestação de um serviço.
Como prevê o Código Tributário Nacional (CTN): Cada uma dessas esferas governamentais detém sua própria autoridade administrativa, financeira e tributária.
Tipos de tributos
Existem diversos tipos de tributos no Brasil, em muitos casos chamados eles de imposto ou taxa, sem nem saber o significado
Em muitos casos chamamos um tributo de imposto ou taxa, sem nem saber o significado, entretanto existem diversos tipos de tributos no Brasil. A seguir vamos especificar cada um deles:
Impostos
Impostos são tributos que se originam a partir de um fato gerador, que é uma ação realizada por um contribuinte e que desencadeia a obrigação de pagamento de impostos. A legislação estabelece as condições e critérios para a criação de impostos, sendo o fato gerador o elemento central desse processo.
Um exemplo prático disso é o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Sempre que ocorre a circulação de um produto, de acordo com as disposições legais, o ICMS é cobrado. É importante notar que o fato gerador dos impostos está intrinsecamente ligado às ações dos contribuintes, como a produção de mercadorias, a realização de operações financeiras ou a aquisição de bens.
Taxas
Já quando falamos sobre as Taxas, elas são espécies de tributos que são uma obrigação do Estado. Como uma prestação do serviço público, seja por emissão de documentos, saneamento básico ou policiamento.
Entretanto, a base de cálculos das taxas não podem ser geradas da mesma forma que os impostos, e nem se basear no capital das empresas.
Contribuição de melhoria
Esse tributo é cobrado quando há uma obra pública que vai valorizar um imóvel. Como a pavimentação de uma rua ou a construção de um hospital.
Podendo ser feito uma cobrança por qualquer ente federativo. Mas por regra, o valor cobrado não pode ser maior que o custo total da obra ou a valorização do imóvel.
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