A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca uma das transformações mais relevantes do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Seu objetivo é simplificar a cobrança de impostos, aumentar a transparência, reduzir distorções e impulsionar o crescimento sustentável da economia.
No entanto, junto com as mudanças, surgem também diversas especulações e interpretações equivocadas que acabam gerando confusão sobre o que, de fato, vai mudar na gestão fiscal do país.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais mitos e verdades da Reforma Tributária, ajudando você a entender com mais clareza o impacto real dessa transformação.
Principais Mitos e Verdades da Reforma Tributária
“A reforma vai aumentar a carga tributária.”
Mito. Durante a transição, as alíquotas serão definidas pelo Senado para manter a arrecadação equivalente à atual
“A reforma vai criar mais impostos.”
Mito. A reforma tributária substitui 5 tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI –, cada qual com múltiplas variações, por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
“O sistema tributário vai ficar mais complexo.”
Mito. O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.
“A reforma tributária vai prejudicar o agronegócio.”
Mito. Estudos indicam que o setor pode crescer até 10,6% com as mudanças. Ela elimina tributos embutidos nos insumos, reduz alíquotas de IBS e CBS para produtos e insumos agropecuários, zera tributos sobre a cesta básica e permite que pequenos produtores (até R$ 3,6 milhões/ano) optem por não recolher esses impostos, garantindo crédito presumido aos compradores. Também mantém benefícios para biocombustíveis.
“A reforma vai criar um ‘IPVA Ecológico’, que será adicionado ao IPVA já existente.”
Mito. O que a reforma prevê é a redução no IPVA para veículos com baixa emissão de carbono, sem criar um tributo adicional.
O que é o Modelo IVA e por que ele é a base da Reforma?
O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é um sistema de tributação que unifica impostos e traz mais transparência para a cobrança. Nele, cada etapa da cadeia produtiva paga tributo apenas sobre o valor que efetivamente adicionou ao produto ou serviço, evitando a cobrança de imposto sobre imposto.
No Brasil, o modelo será adotado na forma de IVA Dual, com dois tributos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Essa estrutura, amplamente utilizada em países desenvolvidos, deve simplificar a apuração, reduzir distorções e tornar o sistema mais justo.
Entre os principais benefícios estão:
- Simplificação tributária: substituição de diversos tributos por apenas dois.
- Regras unificadas: mesmas normas em todo o território nacional.
- Fim da cumulatividade: crédito integral dos tributos pagos ao longo da cadeia.
- Transparência: clareza para o consumidor sobre quanto paga de imposto.
- Estímulo à economia: mais competitividade, oferta de produtos e geração de empregos.
A importância da tecnologia para se adaptar à nova realidade tributária
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária vão exigir novos processos internos e mais atenção à gestão fiscal. Nesse cenário, contar com tecnologia deixa de ser um diferencial e se torna essencial para garantir produtividade, eficiência e conformidade legal.
Com a padronização das regras em todo o país, sistemas de gestão precisam estar aptos a:
- Atualizar cálculos tributários automaticamente, evitando erros e multas.
- Emitir documentos fiscais dentro do novo padrão, de acordo com a legislação.
- Integrar informações contábeis e fiscais em tempo real, facilitando auditorias e tomadas de decisão.
- Gerar relatórios detalhados, garantindo mais transparência e controle sobre as obrigações.
Soluções como o ERP Sistema Impacto já estão prontas para essa transição, ajudando empresas a manter a conformidade fiscal, diminuir a burocracia e ganhar segurança na apuração dos tributos. Assim, o gestor pode direcionar seu foco para o que realmente importa: crescer e competir em um mercado cada vez mais dinâmico.
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