Desde 2024, o modelo atual de emissão de cupons fiscais no varejo paulista vem passando por uma grande transformação, e a partir de 2026, o equipamento SAT Fiscal não será mais autorizado nem ativado no Estado de São Paulo.
O SAT Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um equipamento físico que substituiu o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Ele documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos varejistas paulistas e envia automaticamente os cupons à Sefaz-SP, mesmo em casos de instabilidade na internet.
Entretanto, essa mudança não é por acaso: ela faz parte de um processo maior de modernização e preparação das empresas para a Reforma Tributária. E mais do que entender o que está por vir, é essencial se antecipar para não correr riscos operacionais ou financeiros.
Neste artigo, explicamos as principais alterações, quem será impactado e qual caminho seguir. Continue a leitura e entenda como adaptar sua empresa com segurança e planejamento.
O que muda com a Portaria SRE nº 79/2024 e qual o prazo final para o CF-e-SAT?
Desde 1º de novembro de 2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não autoriza mais a ativação de novos equipamentos SAT. A única exceção é para filiais de empresas que já utilizavam o SAT, desde que tenham o mesmo CNPJ-base.
Além disso, a mesma Portaria determinou que o uso do CF-e-SAT será encerrado definitivamente em 31 de dezembro de 2025. Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os estabelecimentos do varejo paulista deverão emitir exclusivamente a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
Essa mudança faz parte de um plano maior da SEFAZ, que busca modernizar os processos fiscais, uniformizar os modelos de documentos eletrônicos em nível nacional e preparar as empresas para as exigências da Reforma Tributária que está por vir.
Como se preparar para a transição e quem será impactado?
As principais empresas que serão impactadas com essa mudança, são os estabelecimentos varejistas que ainda utilizam SAT. Portanto, é necessário que essas empresas comecem com o processo de transição para a NFC-e, que é um documento eletrônico transmitido em tempo real à Sefaz via internet sem a necessidade de um equipamento.
Veja o que é necessário para essa transição:
- Verifique se seu sistema de gestão já está adequado: Certifique-se de que seu sistema integra facilmente com a emissão da NFC-e, como o ERP Sistema Impacto.
- Tenha os requisitos técnicos para emissão da NFC-e: Certificado Digital (A1 ou A3) em nome da empresa (emitente da nota).
Por que a NFC-e é melhor que o SAT?
A migração que as empresas varejistas devem fazer para NFC-e traz diversos benefícios para o contribuinte, entre eles:
- Emissão digital e integrada: A NFC-e é emitida diretamente por sistemas integrados, dispensando equipamentos físicos adicionais.
- Menos custos com manutenção: Não é necessário investir em equipamento SAT, manutenção ou backup físico.
- Flexibilidade e escalabilidade: Ideal para empresas com várias filiais, vendas móveis e e-commerce com PDV físico.
- Transmissão em tempo real com contingência: Mesmo sem internet, a empresa pode emitir notas e transmiti-las posteriormente.
- Redução de burocracia e maior controle: A NFC-e gera menos obrigações acessórias e permite melhor rastreabilidade das operações.
Como o Sistema Impacto ajuda sua empresa nessa transição
A TRS Sistema está sempre atenta a qualquer mudança fiscal exigida para o funcionamento legal das empresas. Por isso, as atualizações fazem parte da rotina do ERP Sistema Impacto, sem cobranças adicionais ou surpresas para o cliente, afinal, manter você em conformidade também é nosso compromisso.
O Sistema Impacto já está preparado para garantir uma transição tranquila do SAT para a NFC-e, oferecendo aos varejistas:
- Emissão de NFC-e integrada ao seu fluxo de vendas, com envio automático para a Sefaz.
- Compatibilidade com certificado digital A1 e suporte à contingência NFC-e.
- Time de suporte preparado para auxiliar na configuração e treinamento.
- Eliminação da necessidade de hardware SAT.
Com o avanço da digitalização e as mudanças impostas pela Sefaz-SP, é essencial que o seu varejo se antecipe. Deixar para migrar de última hora pode gerar instabilidades, atrasos nas vendas e até penalidades fiscais.
Fale com nosso time comercial e garanta que sua empresa esteja regularizada e preparada antes do fim do prazo.
